O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social promove, desde segunda-feira, até quinta-feira, um workshop tripartido para avaliar a compatibilidade da legislação nacional com a convenção sobre a segurança social
Num comunicado, consultado pelo JA Online, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança (MAPTSS) explica que o evento vai servir para estabelecer o roteiro de ratificação da Convenção n.º 102, que Angola aderiu, assim como promover a aplicação efectiva da convenção, por constituir uma prioridade global para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a qual faz parceria neste certame.
O Workshop faz parte do projecto de Expansão da Segurança Social para Apoiar a Formalização da Economia Angolana (ESSAFE), financiado pela União Europeia.
“A Convenção n.º 102 é o único tratado internacional com uma visão sistémica da Segurança Social, com um conjunto de princípios fundamentais de financiamento, governança e administração, que incluem níveis mínimos de protecção, como cuidados médicos e prestações em caso de doença, desemprego, velhice, acidentes de trabalho e doenças profissionais, assim como responsabilidades familiares, maternidade, invalidez e eventualidade de morte”, pode ler-se no documento.
