“Falar de pluralismo jurídico em Angola implica o enfrentamento de uma temática maior, que tem a ver com a forma como o Estado angolano está estruturado. Embora o Estado se declare, constitucionalmente, Democrático de Direito, há suficientes indícios a lhe negar essa condição. Dito de outro modo, um Estado tanto mais conviverá lado a lado com as várias fontes de Direito existentes em sua nação quanto mais plural for. No caso de Angola, o Estado é um Estado-partido: o Movimento Popular para a Libertação de Angola – MPLA.
Em um conhecido periódico angolano se podia ler a seguinte manchete: “o Povo angolano é o MPLA. O MPLA é o Povo angolano”. Tal máxima, maniatada no sangue da nação angolana, mistura-se com sua própria identidade. Mas ela é verdadeira? Se o povo angolano é, realmente, o MPLA, então, quem, ou o que é o povo que apoia a Frente Nacional para a Libertação de Angola – FNLA ou a União Nacional para a Independência Total de Angola – UNITA? Não-angolanos?
Essa parece constituir a primeira dificuldade com a qual alguém que se proponha a entender o pluralismo jurídico em Angola tem que lidar, pois, conferir legitimidade jurídica e política às outras fontes de Direito, equivale a transferir parcela do poder do Estado-partido-MPLA àqueles que não se identificam com a ideologia do MPLA.
É possível se afirmar que, hoje, boa parte de toda memória política, social e histórica do país é partidarizada, de modo que os heróis nacionais se confundem com os heróis do MPLA. Assim, os heróis tombados que lutaram em nome de Angola através da UNITA ou da FNLA, ao longo do processo de libertação nacional, não são sequer lembrados como angolanos, já que suas lutas não ocupam nenhum capítulo no manual oficial da História de Angola, o que só vem a corroborar a velha verdade, segundo nos adverte Ecléa Bosi (BOSI, 2003: 19), de que a história é sempre aquela contada pelos povos vencedores, isto é, a memória não é oprimida apenas porque lhe foram roubados suportes materiais, nem só porque o velho foi reduzido à monotonia da repetição, mas também porque uma outra ação, mais daninha e sinistra, sufoca a lembrança: a história oficial celebrativa, cujo triunfalismo é a vitória do vencedor a pisotear a tradição dos vencidos.
Dessa maneira, as lembranças pessoais e grupais são invadidas por outra história, por uma outra memória que rouba das primeiras o sentido, a transparência e a verdade.
As Autoridades Tradicionais angolanas estão, assim como os outros partidos políticos diversos do MPLA e outros grupamentos da sociedade civil, nesse espaço de negação, nesse não-espaço. Neste sentido, falta em Angola a verdadeira Constituição, aquela que está “inscrita na alma e no coração de cada mulher e de cada homem, um projeto político coletivo de um verdadeiro Estado que se limite a ser algo mais que a mera soma das suas partes” (FONSECA, 2016FONSECA, Jorge Carlos de Almeida “
É uma parte de uma tese de doutoramento de um brasileiro em Direito
