Luanda – A detenção de Mimosa Alfredo Camongo, identificada como líder das camponesas associadas à empresa Konda Marta II, desencadeou controvérsia no município da Camama, em Luanda. A operação foi realizada na noite de quinta-feira, 10, por efetivos da Polícia Nacional sob comando do superintendente-chefe Alexandre Mingas, comandante municipal da corporação.
De acordo com relatos da empresa e declarações públicas do seu presidente do conselho de administração, Daniel Afonso Neto, a detenção de Mimosa Camongo terá ocorrido após esta alegadamente denunciar o chefe de operações da fiscalização municipal, Osvaldo Dala, por supostamente ter recebido três milhões de kwanzas em troca de uma licença de construção — valores cujo paradeiro permanece incerto, segundo a versão da empresa.
A mulher foi levada para a esquadra da Polícia Nacional junto às instalações do SINSE, no Camama, poucas horas depois de representantes da Konda Marta II terem entregue à Administração Municipal os documentos solicitados pelos serviços de fiscalização, dentro do prazo estabelecido.
Contexto administrativo e entrega de documentação
A empresa Konda Marta II apresentou-se na Administração da Camama representada por técnicos do seu gabinete jurídico e do departamento técnico, tendo respondido formalmente a uma notificação anterior. De acordo com Daniel Neto, os documentos apresentados visam comprovar a titularidade legal do terreno em causa e o cumprimento dos requisitos exigidos para o licenciamento da obra.
A documentação terá sido previamente analisada pelo administrador-adjunto da Camama para o sector político, económico e social, que, segundo a empresa, reconheceu a autenticidade da mesma. O responsável terá sugerido, informalmente, a alteração do nome da empresa, por alegadamente estar “conotado” com outras situações.
Após essa reunião, a equipa dirigiu-se ao setor da fiscalização, onde foi recebida por um novo inspetor que, segundo os relatos, afirmou estar ainda a familiarizar-se com o processo, comprometendo-se a dar seguimento após encontro com a administradora municipal.
Alegações e clima de tensão
Ainda segundo o PCA da Konda Marta II, o comandante Alexandre Mingas terá ameaçado membros da empresa e das camponesas, mencionando que o terreno em litígio teria sido entregue pelo Presidente da República, João Lourenço, a uma entidade vencedora de um concurso público. Daniel Neto afirmou ainda que foi informado sobre uma eventual vedação do terreno “nos próximos dias”.
As alegações levantam preocupações sobre os procedimentos de licenciamento, a atuação das autoridades locais e possíveis conflitos de interesse. Nenhuma acusação formal contra os agentes da fiscalização foi, até agora, confirmada pelas instituições oficiais.
Autoridades ainda não se pronunciaram
Até ao momento, não houve pronunciamento público por parte da Administração Municipal da Camama nem da Polícia Nacional sobre as alegações de corrupção, a legalidade da detenção de Mimosa Camongo ou a legitimidade da ocupação do terreno.
O caso continua a ser acompanhado por observadores e poderá vir a exigir esclarecimentos institucionais adicionais, sobretudo sobre os critérios adotados na concessão de terrenos, a transparência nos processos administrativos e a atuação das forças de segurança em contextos de litígio fundiário.
