É UM DIREITO CONSTITUCIONAL | O direito à manifestação é um princípio constitucional que deve ser respeitado e protegido. Esse direito envolve responsabilidade mútua: por um lado, os cidadãos que manifestam devem fazê-lo dentro dos limites da lei; por outro, quem tem o dever de garantir a ordem não pode agir em defesa de interesses partidários, mas sim agir como garante imparcial da ordem pública e dos direitos de todos.
Lamento profundamente a morte de cidadãos no contexto das manifestações recentes. A vida humana é inviolável. A polícia não pode, em nenhuma circunstância, usar balas reais contra manifestantes, sobretudo quando existem diversos meios não-letais de controlo de multidões.
A repressão violenta não é a resposta num Estado que se pretende democrático.Reitero que a greve é um direito constitucional legítimo, que deve ser protegido, tal como se protegem, e até se financiam, manifestações a favor do partido no poder, dentro e fora do país. Não podemos aceitar dois pesos e duas medidas.
É também fundamental que os organizadores das manifestações estejam atentos e bem organizados, para impedir que grupos instrumentalizados comprometam a legitimidade das suas acções.
Casos como a invasão de supermercados não refletem a essência da manifestação pacífica e consciente que se tem verificado em Angola, sendo antes indícios de possíveis tentativas de sabotagem por esses grupos instrumentalizados.
Vivemos uma grave crise social e económica. Mas o problema mais profundo é a ausência de diálogo, de concertação e de escuta. Um governo que ignora os apelos do seu povo e responde com arrogância e repressão perde a sua autoridade moral.
Estou alinhado aos milhões de angolanos que desejam uma Angola mais justa, inclusiva, próspera e democrática, estarei sempre do lado do povo a denunciar abusos e a defender os seus direitos, a exigir responsabilidades e a propor caminhos de esperança.
O momento é difícil, mas não estamos sozinhos. A nossa força está na união, na consciência e na coragem de continuar a lutar por um país que respeite todos os seus filhos, sem discriminação nem medo.
Apelo à responsabilidade de todos os envolvidos. Mas o governo, principalmente, deve assumir as suas responsabilidades. A paz e a democracia não se constroem com silêncio forçado, muito menos com repressão; mas sim com justiça, diálogo e respeito mútuo.
Adalberto Costa Júnior
Presidente da UNITA
