TRIBUNAL DE COMARCA DE LUANDA – No dia 12 de agosto, teve início, no Tribunal de Comarca de Luanda, o julgamento de Gelson Emanuel Quintas, conhecido como “Man Genas”, e de sua cônjuge, Clementina Suzete. Os arguidos respondem a uma acusação particular apresentada pelo ofendido, o ex-ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, pela suposta prática dos crimes de calúnia e difamação, conforme previsto na legislação penal angolana.
Na fase de audiência de discussão e julgamento, o ofendido, na qualidade de assistente processual, formulou o seu pedido cível e criminal.
No âmbito criminal, requereu a aplicação de uma pena privativa de liberdade não inferior a oito anos para cada um dos arguidos. Na esfera cível, solicitou a condenação dos arguidos no pagamento de uma indemnização por danos morais no valor de, no mínimo, 5.500.000,00 Kz (cinco milhões e quinhentos mil kwanzas) por cada arguido, totalizando, assim, um montante mínimo de 11.000.000,00 Kz (onze milhões de kwanzas).
A acusação particular decorre das declarações proferidas pelos arguidos, as quais, segundo a parte ofendida, configuram a imputação de factos falsos e a ofensa à sua honra e consideração.
Em sede de defesa, o arguido Gelson Emanuel Quintas alegou não ter qualquer relação pessoal ou de conhecimento com o ofendido. Justificou a menção do nome do ex-ministro em denúncias relacionadas ao narcotráfico como uma divergência de opinião, em face das declarações públicas de Laborinho que negavam a participação de agentes da Polícia Nacional em atividades ilícitas.
O arguido afirmou ainda ter agido com base em informações de terceiros, que indicavam o ofendido como o principal envolvido no esquema.
O processo continua a tramitar no Tribunal de Comarca de Luanda, onde serão produzidas as restantes provas e ouvidas as partes para a decisão final do julgador.
