Luanda — A capital angolana, Luanda, enfrenta uma realidade paradoxal onde o conceito de extorsão – “o ato de obrigar alguém, sob ameaça ou coação, a entregar dinheiro ou bens” – transcendeu os manuais de direito penal para se tornar uma prática diária visível à porta de bancos, supermercados e até hospitais. Há décadas, uma rede informal, descrita pelo autor como uma “elite muito peculiar de bonés desbotados e cigarros de liamba”, apoderou-se dos espaços de estacionamento da cidade, operando um lucrativo esquema de cobrança ilegal.
Motoristas são regularmente coagidos a pagar entre 100 e 500 kwanzas por um lugar que, teoricamente, já deveria ser público. A recusa em ceder a esta exigência, que a fonte Club-k.net corrobora, resulta em “serviço adicional” — riscos na pintura, vidros partidos ou retrovisores “misteriosamente” desaparecidos, transformando a extorsão num crime com consequências tangíveis para os cidadãos.
A Indiferença Estatal e a Normalização do Crime
O papel do Estado nesta equação tem sido, no mínimo, passivo. Por mais de duas décadas, a indignação popular e inúmeras “soluções criativas” foram apresentadas — desde a promessa de parquímetros, que se revelaram ineficazes, a barreiras automáticas que não resistiram à realidade da cidade. Discursos políticos “inflamados” têm surgido e desaparecido, tal como “o papelinho do tal ‘guardador'”, servindo apenas para uma aparente “marca de presença” sem resultados concretos.
O que é patológico tornou-se aceitável. A extorsão de automobilistas consolidou-se como um negócio paralelo, uma “ocupação” informal que, alerta o autor, corre o risco de ser eventualmente integrada nas estatísticas oficiais de emprego, dada a sua persistência e escala. Esta normalização de uma atividade criminosa levanta sérias questões sobre a governança urbana e a proteção dos cidadãos.
Proposta de Solução: Rumo à Fiscalização Organizada
Diante deste cenário, Ademar Rangel propõe a criação da figura dos Fiscais de Estacionamento — não meros “guardadores oficiais”, mas agentes pagos, devidamente identificados com colete e equipados com terminais eletrónicos portáteis. Este sistema proposto visa desmantelar a informalidade e criminalidade, através de cinco pilares:
- Cobrança Eletrónica: Eliminação de pagamentos em numerário. As transações seriam realizadas via referência Multicaixa, apps bancárias, MB Way angolano, Unitel Money ou cartão Multicaixa (TPA), com emissão de comprovativos válidos por tempo definido.
- Zonas Tarifadas: Cada área da cidade teria tarifas oficiais estabelecidas pela Administração Municipal, com pagamentos baseados no tempo de utilização.
- Fiscalização Ativa: Fiscais monitorizariam matrículas através do sistema. Veículos sem pagamento seriam multados automaticamente, com a notificação enviada diretamente ao proprietário via base de dados de registo automóvel.
- Segurança Reforçada: Os fiscais operariam em parceria com a polícia municipal, garantindo que “indigentes empreendedores” não interferem ou intimidam os condutores.
- Receita Pública Transparente: Os fundos arrecadados seriam direcionados para a manutenção de vias, iluminação pública e segurança das áreas de estacionamento, transformando a extorsão num fluxo de receita municipal.
Esta proposta sugere ainda a possibilidade de integração dos “guardadores informais” no sistema formal, mediante contrato, farda, salário e o pagamento de impostos, mas sem o “direito a ameaçar quem não paga ‘por fora'”. O objetivo final é claro: transformar o “paga ou levas” em “paga e tens direito”.
A extorsão, mesmo em Luanda, não deveria ter um “parque reservado”. A implementação de um sistema robusto e transparente é crucial para restaurar a ordem, a segurança e a confiança pública nos espaços urbanos.
