Luanda, Angola – Em uma grave violação dos direitos humanos e da justiça, o ativista André Miranda, detido arbitrariamente em 28 de julho de 2025, durante a greve de taxistas na capital, continua ilegalmente detido, desafiando a legislação angolana e os tratados internacionais.
Inicialmente, o paradeiro de André Miranda foi desconhecido, levando a temores de desaparecimento forçado. Apenas em 31 de julho ele foi apresentado a um Juiz de Garantias, que determinou a prisão preventiva. Contudo, em uma flagrante desobediência à ordem judicial, o ativista permanece sob custódia na Esquadra 19, no bairro Catinton, em vez de ser transferido para um estabelecimento prisional apropriado.
Essa manutenção ilegal da prisão de André Miranda não só desrespeita a Constituição da República de Angola e o Código de Processo Penal, mas também viola tratados internacionais de direitos humanos dos quais Angola é signatária.
Esta é mais uma evidência da perseguição e intimidação sistemática contra ativistas e defensores dos direitos humanos em Angola.
APELO URGENTE À SOCIEDADE CIVIL E À COMUNIDADE INTERNACIONAL
Diante desta flagrante injustiça, exigimos a libertação imediata e incondicional de André Miranda e o pleno respeito por seus direitos fundamentais.
A sua voz é crucial. Apelamos a todas as organizações da sociedade civil, grupos de direitos humanos e à comunidade internacional para que se juntem a nós na denúncia desta grave violação e pressionem o Estado angolano a:
- Garantir a libertação imediata de André Miranda.
- Cessar a perseguição contra ativistas pacíficos.
- Respeitar o Estado de Direito e as leis que protegem os direitos e liberdades dos cidadãos.
A sua intervenção é vital para garantir que a justiça prevaleça e que atos de arbitrariedade como este não passem impunes. A liberdade de André Miranda é a liberdade de todos nós.
