Em 2010, a Assembleia Nacional aprovou uma lei sobre probidade pública, que exige que a maioria dos funcionários públicos declare seus bens ao procurador-geral.
No entanto, nenhum funcionário tornou as informações disponíveis ao público durante esses o anos, e o presidente, o vice-presidente e o presidente da Assembleia Nacional estão isentos dessas exigências.
A lei estipula que funcionários públicos não isentos declarem todos os bens imóveis, bens domésticos, gado, ativos em dinheiro, títulos de propriedade e ações.
As declarações devem incluir todos os bens no país e no exterior.
A lei não abrange cônjuges e filhos.
Funcionários públicos não isentos devem fazer uma nova declaração no prazo de 30 dias após assumirem um novo cargo e a cada dois anos a partir de então nada esta sendo cumprido o povo nao sabe os bens dos seus dirigentes.
Angola está trabalhando ativamente para melhorar seu clima de investimento, priorizando reformas voltadas à diversificação econômica, modernização de infraestrutura e desenvolvimento de capital humano, conforme delineado em seu Plano Nacional de Desenvolvimento (2023-2027).
Apesar de um crescimento econômico projetado de cerca de 3% em 2024, impulsionado principalmente pela demanda interna, o país enfrenta desafios macroeconômicos significativos, incluindo alta inflação próxima a 25%, uma moeda desvalorizada e taxas de juros elevadas acima de 20%, o que pode agravar o desemprego em meio a uma população crescente.
Embora o governo esteja fazendo progressos para atrair investimento estrangeiro direto, particularmente em setores não petrolíferos, preocupações com corrupção, um sistema judicial lento e dependência do setor petrolífero para receitas continuam a representar riscos para potenciais investidores.
As demonstrações financeiras da Endiama, a empresa estatal de diamantes, não foram divulgadas publicamente. Permaneciam sérios problemas de transparência na indústria diamantífera, particularmente no que diz respeito à alocação de direitos de exploração, produção e compra, e à declaração de receitas
Há um desfalque de 33 mil milhões de kwanzas na Administração Geral Tributária (AGT) que, nos últimos dois anos, algumas figuras influentes do poder tudo têm feito para abafar.
Como em anos anteriores, houve relatos confiáveis de que funcionários do governo se beneficiaram de seus cargos políticos para lucrar com negócios. Por exemplo, um governo estrangeiro investigou relatos de denúncias contra empresas estrangeiras que haviam se envolvido em práticas corruptas com autoridades angolanas.
A lei prevê o acesso público às informações governamentais.
Embora a quantidade de informações publicadas em sites governamentais tenha aumentado gradualmente, ela permaneceu limitada.
As leis são tornadas públicas por meio da publicação no Diário Oficial; essa publicação pode ser adquirida por uma pequena taxa, mas não estava disponível online.
Em geral, o governo não atendia aos pedidos de informação e, às vezes, não ficava claro quais informações o governo considerava públicas ou privadas.
A 15 de Dezembro de 2021, a ministra das Finanças, Vera Daves, remeteu ao Presidente João Lourenço o relatório da sindicância.
De acordo com fontes fidedignas do Makamavulo, em resposta, João Lourenço ordenou a investigação e responsabilização criminal dos autores, de que resultou no Processo Crime n.º NUP. 4649/2022-DNIAP, da Procuradoria-Geral da República (PGR).ignorada pela ministra Vera Daves.
A 15 de Dezembro de 2021, a ministra das Finanças, Vera Daves, remeteu ao Presidente João Lourenço o relatório da sindicância.
De acordo com fontes fidedignas do Makamavulo, em resposta, João Lourenço ordenou a investigação e responsabilização criminal dos autores, de que resultou no Processo Crime n.º NUP. 4649/2022-DNIAP, da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Da sindicância, resultou a exoneração, a 20 de Janeiro de 2022, do então presidente do Conselho de Administração da AGT, Cláudio Paulino dos Santos, que havia sido nomeado em Janeiro de 2020.
Apesar das suspeições levantadas contra os membros do Conselho de Administração, a 21 de Janeiro de 2022, Vera Daves nomeou um dos seus membros – José Leiria – para o cargo de presidente do Conselho de Administração da AGT. Este continuou a merecer a confiança política da ministra das Finanças, que o reconduziu no cargo a 10 de Março passado, mesmo depois da revelação do recente desfalque de 7 mil milhões de kwanzas da instituição.
