Evento simbólico no Rio Guadiana relembra os avanços sociais e económicos das regiões transfronteiriças desde 1985
O Rio Guadiana foi palco, esta quinta-feira, das comemorações dos 40 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal e Espanha às então Comunidades Europeias. A bordo de uma embarcação com partida do cais de Vila Real de Santo António, a iniciativa “Um Rio para Celebrar” assinalou simbolicamente o momento que marcou o início da integração europeia dos dois países, a 12 de junho de 1985.
Na abertura do evento, Álvaro Araújo, presidente da Eurocidade do Guadiana e anfitrião da celebração, sublinhou a importância deste percurso conjunto de quatro décadas. “Neste grande rio do sul que nos une, celebramos hoje os 40 anos da assinatura do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias por parte de Portugal e Espanha e por isso, celebramos também um período da nossa história comum de cooperação transfronteiriça de inúmeros sucessos e transformações no território da Eurocidade do Guadiana e das regiões do Algarve e de Andaluzia”, afirmou.
Para o autarca, esta trajetória europeia permitiu aproximar de forma real as margens portuguesa e espanhola. “Celebramos também a ponte que nos une, que é possivelmente um dos marcos mais importantes desta história, simbolizando a ligação das duas margens, uma livre circulação de pessoas e bens”, sublinhou. A bordo, foi debatido o impacto dos fundos europeus nas regiões, com especial destaque para as áreas da habitação e da cooperação transfronteiriça. Álvaro Araújo destacou ainda o papel dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT), como o da Eurocidade do Guadiana, que classificou como uma “ferramenta jurídica singular no quadro institucional da União Europeia”. “Sendo laboratórios de governança europeia, veículos de políticas europeias no contexto local e catalisadores de soluções adaptadas aos objetivos específicos das regiões transfronteiriças”, referiu.
Terminou a sua intervenção sublinhando que: “Com respostas cada vez mais locais, democráticas e participativas, conseguirmos continuar este trabalho já desenvolvido e reforçar o posicionamento do nosso território é um dos nossos grandes objetivos, certo de que todos os aqui presentes trabalhamos diariamente para uma Europa mais forte. Que os próximos 40 anos sejam de uma história comum.”
Entre os oradores da manhã esteve José Mendes Bota, que fez um enquadramento do que era a Europa dos anos 80, recordando as dificuldades de circulação e as condições de vida antes da adesão: “hoje há quem queira voltar a esse tempo, eu não quero de maneira alguma”, afirmou. Bota sublinhou os milhões de euros que foram canalizados para o desenvolvimento da região algarvia e lembrou as obras emblemáticas realizadas graças aos fundos europeus. Destacou ainda os avanços na qualidade de vida dos portugueses, incluindo a redução da mortalidade infantil e do analfabetismo.
Todos os intervenientes foram unânimes em reconhecer que estas regiões se tornaram mais atrativas, desenvolvidas e beneficiárias de uma cooperação interregional e transfronteiriça cada vez mais frutífera.
Seguiu-se um debate moderado por Susana de Sousa, do projeto MUROS, centrado no impacto que os fundos europeus têm tido ao longo destas quatro décadas nas regiões da Andaluzia, Alentejo e Algarve.
Aquiles Marreiros, Vogal Executivo do ALGARVE 2030, realçou que a região já recebeu 4 mil milhões de euros em fundos europeus, que alavancaram um investimento total de 9 mil milhões de euros ao longo de 40 anos, o que “proporcionou de entre muitas outras coisas a qualidade da água e consequentemente o seu reflexo na vida dos algarvios e no turismo”. O vogal salientou que o “tratamento das águas permitiu oferecer praias de boa qualidade. Na saúde. Na investigação, principalmente na economia e biologia do mar. Ganhámos escala, tão importante para a nossa região”, reforçou.
Sobre as futuras alterações e verbas disponíveis, Aquiles destacou o programa Algarve 2030, que dispõe de 780 milhões de euros, dos quais 30% são destinados à sustentabilidade, com 66 milhões especificamente para a singularidade da água. Relativamente à habitação, que “foi um pouco deixada de lado em 2022 devido ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)” — que se julgava suficiente — Aquiles afirma que há agora a expectativa de um reforço de 30 milhões de euros, além dos 20 milhões inicialmente previstos em 2022.
Vítor Martins, do Comité das Regiões e presidente de São Brás de Alportel, salientou que “os fundos comunitários devem ser canalizados para fazer a diferença nas regiões mais desfavorecidas”, esse sendo o principal objetivo a partir de 2027. “A partilha em várias áreas tem sido essencial para o desenvolvimento regional. Em São Brás, numa aldeia Perdizes com o centro interpretativo museológico, recebem centenas de turistas”, afirmou. Martins referiu ainda um investimento de 2600 milhões de euros para a unidade de saúde familiar, sempre com o objetivo de melhorar as condições de vida dos habitantes.
António Carrillo, da CES — Confederação Empresarial de Espanha — realçou que os parceiros espanhóis também têm beneficiado de financiamentos para o desenvolvimento regional e a cooperação transfronteiriça empresarial.
O representante alentejano, João Grilo, edil de Alandroal, reforçou o desafio que todos os territórios enfrentam na implementação de estratégias locais para a habitação, frisando que o PRR não é suficiente para resolver a questão habitacional.
Sobre a importância do Comité das Regiões, questionou-se: “como tem sido acolhido aquilo que os representantes têm levado? As propostas são atendidas quer pelo parlamento quer pelo comité. Vai ao encontro das necessidades, aproximar as políticas”.
Acrescentou ainda: “Não aceitamos de forma nenhuma que verbas destinadas às regiões sejam canalizadas para a defesa (que é sem dúvida importante) para a indústria de armamento!”
No evento participaram jovens de várias escolas Euro-Escolas, que reforçaram a importância da participação juvenil na União Europeia. Foi salientado, contudo, que “pouco se falou do envolvimento dos jovens em comparação com há 20 ou 30 anos”, concluiu.
A celebração prolonga-se até à noite com um debate marcado para as 19h00 no Grande Auditório da RUA FM, em Faro, reunindo membros da rede Local Councilors no Algarve, dedicado aos 40 anos de Europa e às iniciativas de literacia política nos territórios.
A iniciativa integra a campanha “40 Anos de Europa”, promovida pela Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia (EUROAAA) e cofinanciada pelo programa regional ALGARVE 2030. O evento junta dezenas de entidades dos dois lados da fronteira, incluindo autarquias, instituições europeias, universidades, associações empresariais e redes de cooperação europeia.
