Uma denúncia pública apresentada pelo activista e líder comunitário da Cidade do Kilamba, Manuel Victoriano Resende, trouxe a público alegações de irregularidades num processo judicial envolvendo um terreno de grande dimensão localizado no Kilamba, em Luanda. O caso menciona o juiz Isidro Coutinho e o cidadão Yamba Garcia, apontado como reclamante da posse da área em disputa.
Segundo o denunciante, Yamba Garcia terá apresentado ao tribunal uma declaração de posse referente a um espaço de aproximadamente 4.194.577 m², equivalente a cerca de 412 hectares. Resende argumenta que tal dimensão ultrapassa a competência legal de um administrador municipal para atribuição fundiária, sendo este tipo de decisão reservado ao Presidente da República ou ao Conselho de Ministros.
A denúncia refere ainda que não teria sido demonstrado aproveitamento efectivo da área, o que, segundo o activista, contraria normas estabelecidas na legislação angolana sobre terras e concessões. Resende sustenta que não estariam preenchidos os requisitos legais que fundamentam a concessão de providência cautelar de restituição de posse, nomeadamente posse, esbulho e violência, defendendo que as pessoas afectadas não teriam tido contacto com o reclamante.
O activista questiona também a actuação judicial, alegando ausência de verificação presencial do espaço e falta de análise de documentos administrativos complementares. Resende apela às autoridades competentes para que reavaliem o caso e adoptem eventuais medidas legais caso sejam identificadas irregularidades.
Até ao momento, não há informações públicas sobre resposta oficial do juiz Isidro Coutinho, de Yamba Garcia ou de órgãos judiciais sobre estas alegações. A denúncia foi divulgada pelo activista através das redes socias
Denúncia pública levanta questões sobre processo de terras no Kilamba
