LUANDA – A recente vaga de instabilidade social e os protestos violentos que eclodiram em Luanda e noutras províncias de Angola têm raízes profundas, muitas das quais estão intrinsecamente ligadas à problemática da terra e da propriedade. A informalidade no acesso a estes bens não é apenas uma questão legal; é um motor de empobrecimento, um catalisador de conflitos sociais e um enorme travão ao desenvolvimento do país.
Um olhar atento à realidade angolana mostra que a propriedade é vista, por muitos, como o sítio onde as famílias vivem, mas não como um activo económico. Mais de 50% das residências não estão cadastradas ou formalizadas, o que cria uma barreira intransponível para o desenvolvimento. Sem um título de propriedade, o cidadão não consegue um crédito bancário, o que o impede de investir em negócios ou de melhorar a sua própria casa. Este ciclo de informalidade perpetua a pobreza e contribui para a insegurança social.
Da Ausência de Títulos à Favelização
A falta de um sistema de registo de imóveis eficiente e acessível tem um impacto directo e visível na paisagem urbana. A informalidade leva à ocupação desordenada de terrenos, com o surgimento de bairros de lata onde a falta de infraestruturas básicas como água, saneamento e electricidade é a norma. Em Luanda, por exemplo, muitos dos novos assentamentos populares não têm sequer nomes de ruas ou números de casas, tornando esses bens economicamente irrelevantes, apesar do esforço financeiro que as famílias fizeram para os construir.
Esta ausência de formalização tem um custo elevado para todos. O Estado perde receitas fiscais importantes, uma vez que a cobrança de impostos prediais se torna quase impossível. E a população, que vive na incerteza jurídica, vê os seus direitos ameaçados e os seus bens sem valor de mercado.
A Burocracia e a Falta de Continuidade
A burocracia excessiva e a falta de continuidade nos programas governamentais agravam ainda mais o problema. A ineficácia de instituições como o Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL) e a interrupção de iniciativas promissoras, como o programa de cadastramento de terrenos na zona sul de Luanda, deixam a população à mercê da informalidade. Este cenário de incerteza descredibiliza as instituições públicas e fomenta conflitos, que hoje representam uma parte significativa dos casos nos tribunais e órgãos de instrução criminal.
A fulanização da actividade pública, onde os processos dependem mais das pessoas do que das políticas, impede que soluções eficazes sejam implementadas de forma duradoura.
O exemplo do programa que foi abandonado após a exoneração de uma governadora ilustra a fragilidade do sistema e a frustração do cidadão, que investiu tempo e dinheiro em processos que, do dia para a noite, se tornam inválidos.
Em suma, a informalidade no acesso à terra em Angola não é um problema isolado.
É um sintoma de um sistema complexo e disfuncional que, ao invés de proteger o cidadão, o empurra para a pobreza e para a marginalização, alimentando a insatisfação social e a violência que hoje se faz sentir em todo o país.
