MinFin trava a fundo despesas em novas viaturas e viagens dos deputados
O Ministério das Finanças (MinFin) aplicou um corte significativo ao orçamento solicitado pela Assembleia Nacional para 2026, reduzindo em 143,9 mil milhões Kz os 201,8 mil milhões Kz pedidos pela instituição.
De acordo com a Resolução n.º 1/26, publicada em Diário da República, a “Casa das Leis” receberá apenas 57,9 mil milhões Kz, o que representa uma redução de cerca de 71%.
Viaturas e viagens lideram cortes
Segundo cálculos baseados nos dados oficiais, cerca de 77% dos cortes concentram‑se em despesas relacionadas com aquisição de viaturas e deslocações dos deputados.
O maior impacto registou‑se na rubrica “Meios e Equipamentos de Transporte”, onde a Assembleia havia inscrito 78,3 mil milhões Kz, mas o MinFin cabimentou apenas 138 milhões Kz.
Também os subsídios de deslocação sofreram forte redução, passando de 25,1 mil milhões Kz solicitados para apenas 1,2 mil milhões Kz. Já os bilhetes de passagem caíram de 9,0 mil milhões para 991 milhões Kz.
Tendência repete‑se nos últimos anos
A divergência entre o orçamento pretendido pela Assembleia Nacional e o montante efectivamente aprovado pelo Executivo não é nova.
- Em 2023: AN pediu 50,1 mil milhões Kz e recebeu 46,2 mil milhões;
- Em 2024: solicitou 62,1 mil milhões e foram aprovados 38,5 mil milhões;
- Em 2025: pediu 65,3 mil milhões e obteve 47,9 mil milhões.
Há, no entanto, precedentes de dotações suplementares. Em 2024, por exemplo, a Assembleia Nacional acabou por receber mais 31,0 mil milhões Kz autorizados posteriormente pelo Presidente da República.
O impacto efectivo dos cortes para o funcionamento parlamentar em 2026 deverá depender da execução orçamental ao longo do ano e de eventuais reforços futuros.
