Descoberta de conta fantasma da RNA embaraça novo PCA
LISBOA — A descoberta de uma conta bancária no Banco de Poupança e Crédito (BPC), alegadamente aberta em nome da Rádio Nacional de Angola (RNA) e fora dos circuitos formais de controlo da empresa, está a provocar constrangimentos institucionais e a colocar sob escrutínio a integridade do novo presidente do Conselho de Administração (PCA), António Sebastião Lino, igualmente membro do Comité Central do MPLA.
Fonte: Club-K.net
A RNA é uma empresa pública fortemente dependente das verbas consignadas no Orçamento Geral do Estado (OGE), tendo como segunda principal fonte de receitas a comercialização de espaços publicitários nas suas várias emissoras, designadamente a Antena 1, Rádio Luanda, Rádio 5 e outras estações de alcance nacional. Empresas privadas e instituições públicas recorrem regularmente à RNA para campanhas de grande visibilidade e cobertura em todo o território nacional.
Até à sua nomeação como PCA, a 12 de janeiro, António Sebastião Lino exercia o cargo de Administrador Executivo responsável pela área de Marketing e Intercâmbio. De acordo com apurações, terá sido durante este período que foi aberta uma conta bancária paralela no BPC, em nome da RNA, através da qual estariam a ser canalizados pagamentos provenientes de receitas publicitárias, à margem dos mecanismos oficiais de gestão financeira da empresa.
Fontes indicam que a referida conta seria do conhecimento restrito de António Sebastião Lino e de Cristina da Costa Nobre, alta funcionária da RNA que, até recentemente, desempenhava funções de Administradora Executiva para a área de Administração e Finanças.
As mesmas fontes referem que a existência de fundos publicitários não declarados terá sido detetada ainda no final do mandato do anterior PCA, Pedro Bernardo Neto. Contudo, o caso não terá conhecido desenvolvimentos institucionais relevantes, alegadamente em virtude da fragilidade interna da administração cessante e das tensões existentes entre o antigo gestor e o então ministro Mário de Oliveira, circunstâncias que terão limitado qualquer iniciativa de escalonamento superior do assunto.
Com a saída de António Sebastião Lino do pelouro do Marketing e Intercâmbio, o cargo passou a ser ocupado por Telmo Renato dos Santos Silveira.
Embora o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) exerça a tutela política e administrativa da RNA, especialistas em governação pública sublinham que a Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) é o órgão legalmente competente para realizar auditorias e investigações à gestão financeira de empresas públicas, incluindo a RNA.
Paralelamente, o Tribunal de Contas dispõe de competências para fiscalizar a legalidade das receitas e despesas públicas, podendo auditar as contas da RNA, apurar responsabilidades financeiras e emitir pareceres ou decisões sempre que sejam detetadas irregularidades.
