Tribunal Supremo investiga decisões do juiz António José Eduardo da Comarca de Viana por alegados vícios
LUANDA — O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) solicitou dois processos recentemente julgados pelo juiz da Comarca de Viana, António José Eduardo, com o objetivo de investigar decisões judiciais sob suspeita de alegados vícios. Os casos, de elevada repercussão pública, envolvem crimes de homicídio e resultaram em sentenças favoráveis aos réus.
Caso Black Star
Na última semana, o juiz António José Eduardo, proveniente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e com cerca de dois anos de exercício nos tribunais, condenou José Evandro, de 33 anos, ao pagamento de uma indemnização de 33 milhões de kwanzas à família de dois irmãos atropelados mortalmente à saída da discoteca Black Star, em Luanda, no dia 1 de janeiro de 2018.
O magistrado absolveu o arguido do crime de homicídio doloso, entendendo não existir intenção de matar, convertendo a acusação para homicídio involuntário por negligência. A decisão causou indignação entre os familiares das vítimas, que classificaram a sentença como “escandalosa”.
De acordo com os autos, após um desentendimento durante a passagem de ano, o arguido — amigo das vítimas — entrou na sua viatura, um Toyota Prado, e atropelou os irmãos Edir e Célio Gonçalves, provocando a morte imediata de um deles e, meses depois, do outro.
O tribunal considerou que o ato não teve intenção homicida. A pena aplicada foi suspensa, ficando o arguido obrigado apenas ao pagamento da indemnização.
Segundo caso
O segundo processo envolve um efetivo do SIC, identificado como Edson Evaristo, julgado no processo n.º 469/22, Letra B, por crime de homicídio ocorrido em 2022.
A vítima, Cambila Agostinho, conhecido por “Careca”, então com 34 anos, era suspeito de furtar uma ficha da Angofoot pertencente a um amigo, avaliada em 45 mil kwanzas. Após ser imobilizado, foi conduzido a uma esquadra no município de Viana.
Segundo relatos constantes do processo, efectivos do SIC terão agredido violentamente a vítima, deixando-a em estado crítico. Entre os atos descritos constam agressões repetidas nos órgãos genitais com uma pistola, tentativas de arrancar dentes e a introdução de um objeto aquecido no ânus, provocando ferimentos graves que levaram à morte dias depois.
Apesar da gravidade dos factos, o juiz António José Eduardo condenou o arguido a um ano e seis meses de prisão com pena suspensa, além do pagamento de uma indemnização de cerca de oito milhões de kwanzas.
Acusações de parcialidade e pedido de perdão em tribunal
Em outro processo recente, o juiz da 17.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Viana foi acusado de parcialidade na condução de um julgamento envolvendo a disputa patrimonial entre dois empresários portugueses, Carlos Alberto (queixoso) e José Vieira (arguido).
A defesa alegou que o magistrado teria tomado partido antes mesmo da leitura da sentença. Durante uma audiência anterior, o juiz chegou a afirmar que o arguido e o seu trabalhador estariam a mentir, quando relataram supostas ameaças feitas por uma oficial do SIC, Ana Bela Teodoro, durante a fase de instrução do processo.
Diante das críticas, António José Eduardo reconheceu em sessão pública ter exagerado na sua atuação. “Se exagerei, peço perdão”, declarou o magistrado em tribunal.
Fontes do meio judicial apontam a sua anterior ligação ao Serviço de Investigação Criminal como um fator de condicionamento nas decisões, sobretudo em processos que envolvem efectivos do SIC, nos quais o juiz seria acusado de beneficiar antigos colegas.
