O Executivo angolano e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) alcançaram um consenso em torno dos oito pontos do caderno reivindicativo, decisão que levou à suspensão da segunda fase da greve no sector da Justiça, prevista para o início do mês de Fevereiro.
Com o entendimento alcançado entre as partes, fica igualmente suspensa a paralisação geral de 30 dias que vinha sendo anunciada pelo sindicato, aliviando a pressão sobre o funcionamento dos tribunais e serviços judiciais.
O acordo resultou de uma reunião de mais de sete horas que envolveu o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e a direcção do SOJA, culminando num processo de diálogo e concertação.
Entre as principais reivindicações destacam-se a melhoria das condições laborais, incluindo infra-estruturas e comunicação, a valorização salarial, a actualização de categorias, promoções extraordinárias e a promoção dos funcionários do regime especial.
Pedro Filipe garantiu que o Executivo se compromete a cumprir o acordo, reconhecendo as limitações impostas pelas restrições orçamentais, mas assegurando que a progressão e valorização dos funcionários públicos continuam a ser uma prioridade do Governo.
- Realização de concurso público interno no sector da Justiça;
- Clarificação dos critérios para promoções extraordinárias;
- Extensão das promoções do regime especial à Função Pública;
- Melhoria gradual das condições de trabalho.
O governante elogiou ainda a postura do sindicato durante as negociações. «O SOJA demonstrou uma atitude positiva, de respeito e diálogo construtivo, o que merece o reconhecimento do Governo», sublinhou.
Do lado sindical, o porta-voz do SOJA, Júnior Paulino, manifestou satisfação com o acordo alcançado e confirmou a suspensão imediata da greve, reafirmando que a organização continuará a lutar pela dignidade dos trabalhadores da Justiça.
Apesar do entendimento alcançado, persistem denúncias internas de abuso de poder e alegada corrupção envolvendo o ministro da Justiça, Marcy Lopes, situações que continuam sob análise e que têm contribuído para um clima de descontentamento no seio do ministério da sua tutela.
