Pedido de esclarecimentos sobre missão inspectiva ao Consulado de Angola em Lisboa

Excelência,

No exercício das funções jornalísticas e ao abrigo do direito à informação e da transparência administrativa, solicitamos esclarecimentos urgentes sobre a missão de inspeção que decorre no Consulado-Geral de Angola em Lisboa desde o dia 09 de fevereiro de 2026.

Chegou ao conhecimento desta redação que a missão conta com a participação do Sr. Narciso do Espírito Santo Júnior, antigo cônsul naquela missão diplomática, sobre quem recaem suspeitas de peculato e má gestão, no âmbito do Processo-Crime n.º 6763/2022 – DNIAP.

Atendendo ao papel da IGAE na promoção da probidade pública, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

• Compatibilidade ética: Como se justifica a inclusão de um arguido num processo de corrupção para inspeccionar a mesma instituição onde as alegadas irregularidades teriam ocorrido?
• Conflito de interesses: Não configura esta situação um potencial conflito de interesses, nos termos da Lei da Probidade Pública?
• Integridade das provas: Que garantias existem de que elementos relacionados com o processo não estejam a ser comprometidos durante a missão?
• Enquadramento legal: Existe despacho conjunto entre o MIREX e a IGAE que valide a composição da equipa enviada para Portugal?

Cientes da missão desta instituição no reforço da legalidade e da transparência, aguardamos uma resposta oficial dentro de um prazo razoável, para efeitos de esclarecimento público.