Os processos-crime contra funcionários da AGT e a empresária Isabel dos Santos seguem os trâmites legais. A confirmação foi feita pelo Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, nesta quinta-feira, 22 de janeiro.
Fase de Instrução Concluída
A fase de instrução contraditória já terminou. Alguns crimes foram afastados. O processo segue com outros crimes, aguardando a decisão do Tribunal para marcação do julgamento.
AGT sob Julgamento
Relativamente à Administração Geral Tributária (AGT), a PGR concluiu a instrução e remeteu o processo ao Tribunal. O julgamento decorre com acompanhamento do Ministério Público.
Denúncias Complexas
Segundo Hélder Pitta Grós, denúncias continuam a surgir, muitas com elevado grau de complexidade e abstratas, exigindo análise detalhada por parte da Procuradoria-Geral da República.
PGR Próxima do Cidadão
A PGR trabalha para garantir que instituições públicas cumpram suas funções. O Procurador-Geral defende proximidade com o cidadão e profissionalismo no serviço público, apesar da insuficiência de quadros frente à elevada demanda.
Educação e Ética
Hélder Pitta Grós destacou a educação como pilar essencial na prevenção de práticas ilícitas. A formação vai além do académico, buscando criar cidadãos responsáveis.
Modernização e Transparência
O encontro do XXIX Conselho Consultivo abordou projetos de digitalização (PGR 3.0), Código de Conduta do procurador-geral e novo regime de avaliação de desempenho. O foco: modernização, eficiência e transparência na prestação de serviços aos cidadãos.
Missão da PGR
Instituída em 1979, a PGR tem como missão defender a legalidade democrática e os interesses do Estado, promover e exercer a ação penal junto aos tribunais, garantindo justiça e integridade.
