AGT: Fatura da Sorte ou fraude do Estado? Angola tocou no fundo moral

Angola chegou a um ponto alarmante: o próprio Estado viola a lei para fazer propaganda e ainda exige aplausos da opinião pública.

Os prémios da chamada “Fatura da Sorte” não são fruto de mérito nem de investimento público exemplar. Tratam-se, maioritariamente, de mercadorias apreendidas pela Alfândega quando importadores não conseguem liquidar os seus direitos aduaneiros. Pela lei, esses bens deveriam ser vendidos em hasta pública — e não transformados em prémios de marketing estatal.

Ao optar por este caminho, a AGT ignora o Código Aduaneiro, retira direitos legais aos importadores e converte uma ilegalidade numa ação promocional, tudo sob o silêncio cúmplice do MINFIN.

A incoerência é gritante e embaraçosa: a AGT não dispõe sequer de casas de função para a sua Direção Regional de Luanda, mas surge a oferecer casas como prémios.

De quem são esses imóveis?
De onde vêm?
Com que base legal?

Não estamos perante um detalhe técnico, mas diante de um grave problema de credibilidade institucional. Em vez de legalidade, transparência e respeito pela lei, o Estado prefere a fotografia, o espetáculo e a ilusão.