Constituição de Arguido em Caso de Terrorismo Gera Debate Jurídico e Altera Cenário Político em Angola
LUANDA – O caso “Explosivos no Huambo”, que envolve o réu João Deussino, ganhou um novo e controverso capítulo com a sua constituição como arguido pela Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, que ocorre após a sua condenação a 15 anos de prisão, está a gerar um intenso debate entre juristas e a abrir caminho para o envolvimento de figuras proeminentes da oposição.
O caso, que já se arrasta desde o início do ano, ganhou notoriedade por envolver acusações de atos de terrorismo que visavam desestabilizar a ordem social e política do país. Segundo o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o grupo, liderado por Deussino, planeava atacar alvos estratégicos em Luanda e no Huambo durante a visita do presidente cessante norte-americano Joe Biden.
A recente notificação da DNIAP para que Deussino seja ouvido como arguido na capital, no âmbito de um processo por “Financiamento ao Terrorismo”, levanta sérias questões jurídicas. Advogados, sob anonimato, expressam preocupação com a aparente violação do artigo 65, n.º 5 da Constituição da República de Angola, que sugere que um indivíduo deve ser ouvido antes de ser constituído arguido. A defesa argumenta que a notificação, tal como foi emitida, poderia comprometer o direito ao silêncio do réu e desafia os princípios do devido processo legal.
O caso ganha uma dimensão política ainda maior com a revelação de que a audição de Deussino poderá levar à constituição de processos judiciais contra o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, e o líder do grupo parlamentar do mesmo partido, Liberty Chiyaka. Durante o julgamento no Huambo, Deussino acusou ambos de financiar as ações do grupo e afirmou ter provas das transferências bancárias, embora um suposto contrato tenha sido destruído. O Ministério Público, com base nessas alegações, já solicitou certidões para a abertura de novos processos-crime.
A UNITA ainda não se pronunciou oficialmente sobre a acusação, mas o caso tem potencial para impactar profundamente o cenário político angolano. A sua evolução será acompanhada de perto pela sociedade civil e por observadores internacionais, que veem no desenrolar deste processo um teste à independência e à imparcialidade do sistema judicial angolano.
A reportagem destaca a necessidade de que todos os procedimentos sejam conduzidos de forma transparente e em estrita conformidade com a lei, garantindo que o direito à defesa seja respeitado e que a justiça prevaleça, sem que o processo seja utilizado para fins políticos.
