Ontem, sábado, 31 de Janeiro, membros do partido UNITA realizaram uma visita ao General Pakas, em Catete, província do Icolo e Bengo, num encontro marcado por simbolismo político e forte carga institucional, numa altura decisiva para o futuro das Forças Armadas Angolanas.

O encontro ocorreu na véspera do debate, na especialidade, da Proposta de Lei das Carreiras Militares, conhecida no espaço público como “Lei Pakas”, diploma que será discutido esta segunda-feira na Assembleia Nacional. A referida proposta tem gerado forte controvérsia, por ser entendida, por vários sectores, como um instrumento que visa silenciar, despromover e limitar a intervenção pública de generais e outros oficiais superiores já na reforma.

Segundo críticos da iniciativa legislativa, a proposta poderá representar um retrocesso no reconhecimento do papel histórico e institucional dos militares que serviram o país, além de levantar sérias questões sobre direitos adquiridos, dignidade institucional e liberdade de expressão de antigos quadros das FAA.

A visita ao General Pakas surge, assim, como um gesto político claro de solidariedade e reconhecimento, num momento em que o seu nome passou a simbolizar o debate nacional em torno da reforma das carreiras militares e do tratamento dispensado aos oficiais generais na reserva.

No encontro estiveram presentes Navita Ngolo, Presidente do GPU, bem como Mihaela Webba e Olívio Nkilumbo, terceiro e quarto vice-presidentes do GPU, respetivamente. Os dirigentes destacaram a importância do diálogo, da preservação da memória institucional das Forças Armadas e da necessidade de uma legislação que respeite os direitos e a honra dos militares angolanos.

A discussão da chamada “Lei Pakas” promete marcar um dos debates mais sensíveis do atual ciclo legislativo, com implicações políticas, institucionais e históricas profundas, num país onde o papel dos militares continua intimamente ligado à construção do Estado e à consolidação da paz.