“Em Angola não há nenhum combate à corrupção, o que está a acontecer em Angola é uma luta entre dois grupos dentro do mesmo partido que sustenta o Governo [MPLA, no poder há 49 anos], isto é, aqueles que ontem estavam no poder e os que hoje estão no poder, entre aspas, porque sempre estiveram todos lá.
Só que esse segundo grupo que está hoje no poder acha que comeram menos em relação aos que estavam lá ontem, que comeram mais”, disse o advogado.
Desde que se tornou, entre outros cargos, Presidente da República, Presidente do MPLA, Titular do Poder do Executivo e Comandante-em-chefe das Forças Armadas, o general João Lourenço, que exerce actualmente o seu segundo mandato, elegeu como bandeira (esfarrapada) o combate à corrupção, levando figuras próximas e familiares do seu antecessor, José Eduardo dos Santos, visados em processos judiciais, a queixarem-se de perseguição e da selectividade da (suposta) justiça angolana. Segundo Sérgio Raimundo, aquilo a que se assiste é a uma “guerra interna para transferir a propriedade dos bens que os outros acumularam, das suas esferas jurídicas para esferas jurídicas da nova elite”, incluindo “a venda de bens apreendidos ao desbarato, com pouca transparência”.
“Amanhã vamos todos descobrir que estão na esfera jurídico-patrimonial daqueles que hoje estão a governar o país”, insinuou.
O advogado disse também que a forma como o combate à corrupção foi conduzido contribuiu para a destruição de empregos e desvalorização de activos e que a falta de estratégia no combate à corrupção fez com que o resultado seja “desastroso”, acrescentando que “as pessoas têm que ser humildes e ter capacidade de aprender” para corrigir essa situação.
Questionado sobre a forma como a luta interna pode afectar as próximas eleições gerais, que se realizam em 2027, salientou que “o MPLA caiu num descrédito total”, lembrando que o partido que governa Angola desde a independência, em 1975, perdeu o principal bastião político, Luanda, para os adversários da UNITA nas últimas eleições.
“Isso aí não pode ser ignorado.
Você tem bairros de Luanda hoje, que eram um coração do bastião do MPLA em Luanda, em que um militante do MPLA não pode entrar lá com a camisola do MPLA”, destacou. Sobre 2027 disse esperar “que o pior [a derrota do MPLA] não venha a acontecer (…) e, em segundo, que ninguém deseja, é que o povo um dia se farte dessa confusão toda e se levante”. Sérgio Raimundo fez uma avaliação “péssima” da (suposta) justiça angolana, afirmando que o que se tem vindo a assistir “não engrandece” nem o país nem a justiça, que considerou “a última reserva moral de uma sociedade”. Salientou, por outro lado, que, se se mantiver a actual imagem, “dificilmente as pessoas vão acreditar nas instituições” e Angola terá mais dificuldade em atrair investimento, porque “não há segurança jurídica” no país.
Para Sérgio Raimundo, “o problema de Angola está no sistema que está plasmado na Constituição”, pelo que o país precisa de uma reforma do Estado que comece por uma revisão profunda da Constituição.
Em causa, disse, estão questões como o funcionamento dos órgãos de soberania e o modelo de governação em que todos os poderes estão concentrados numa só pessoa. “Enquanto isto permanecer, vai ser difícil falarmos de desenvolvimento do país, no desenvolvimento das instituições democráticas, da sua consolidação e afirmação”, resumiu. Para o advogado, o próprio sistema presidencial que está consagrado na Constituição é “atípico”, pois o titular do poder executivo deveria prestar contas directamente aos deputados (na qualidade em que foi eleito como cabeçade-lista) da Assembleia Nacional. “Quando não há prestação de contas, abre-se aqui um campo para especulação, para tudo mais alguma coisa”, enfatizou, considerando que o combate à corrupção teria de começar por uma revisão da Constituição.
“Não sou contra o Presidente João Lourenço. Qualquer cidadão que for exercer as funções de Presidente da República neste modelo actual vai ter o mesmo resultado.
Vai fazer igual ou pior”, sublinhou. o advogado Sérgio Raimundo no dia 16.07.24
