Ex-comandante da PN denuncia problemas na Justiça angolana
Quarta-feira, 13 de agosto de 2025
LUANDA – O antigo Comandante-Geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, fez uma grave acusação pública contra o sistema judiciário de Angola. Em causa, está uma decisão proferida pelo juiz João Jorge, então à frente da 3.ª Secção Cível do Tribunal Provincial de Luanda, que, segundo Paulo de Almeida, o desapossou injustamente de um terreno de 12 hectares na capital.
A matéria em questão é uma providência cautelar, um mecanismo legal urgente, mas de caráter provisório, que, por decisão do magistrado, transferiu a posse do terreno a um indivíduo identificado como Armando Manuel.
Paulo de Almeida, em sua denúncia, classifica Manuel como um “salteador de terrenos”, levantando a suspeita de uma ação coordenada e ilegal.
A acusação de Paulo de Almeida transcende a simples contestação de uma sentença. Ele aponta para uma possível conduta penal por parte do juiz, sugerindo que a ação pode se enquadrar nos crimes de prevaricação judicial ou abuso de poder. Tais ilícitos, tipificados no Código Penal angolano, referem-se à prática de um ato ilegal por um magistrado no exercício de suas funções, o que representa uma séria violação dos princípios e normas estabelecidos no Código Judiciário de Angola.
Este caso, envolvendo uma figura pública de alto perfil e alegações tão graves contra um membro da magistratura, levanta questionamentos urgentes sobre a integridade do sistema judicial, a segurança jurídica da propriedade em Angola e a necessidade de responsabilização. A denúncia de Paulo de Almeida não pode ser ignorada e merece ser investigada pelas autoridades competentes para garantir a transparência e a justiça.
Reações de Especialistas
“A acusação de um ex-comandante-geral da Polícia Nacional contra um magistrado é um facto de extrema gravidade. Implica uma crise de confiança nas mais altas esferas das instituições. Não é uma simples disputa de terras, mas um questionamento sobre a integridade do próprio sistema judicial.” — Antonio Panzo ,Jurista e analista político
“Este caso põe a nu a fragilidade da segurança jurídica da propriedade em Angola. Se uma figura de peso como Paulo de Almeida se sente vulnerável, qual é a segurança para o cidadão comum? A denúncia exige uma investigação célere e transparente.” — Guilherme Cardoso ,Especialista em direito imobiliário
