Justiça Inoperante: PGR Acusada de Incompetência na Perseguição de Agentes Policiais em Massacres
Luanda, 24 de Agosto de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enfrenta duras acusações de inércia e inoperância na responsabilização dos agentes da Polícia Nacional que assassinaram civis durante a paralisação de taxistas.
Relatos de perseguições e perseguições contra os manifestantes indefesos continuam a vir à tona, enquanto as autoridades judiciais não tomam medidas efetivas contra os alegados assassinos.
Um jovem de 20 anos foi atingido mortalmente por disparos de um suposto agente da Polícia Nacional durante os protestos que se espalharam por Luanda, Bengo, Icolo e Bengo, Malanje, Huambo e Benguela.
Em Malanje, nove cidadãos indefesos foram mortos, embora as autoridades tenham anunciado apenas sete vítimas.
Em todo o país, um total de 32 assassinatos foi confirmado pelas autoridades, um número questionado pela sociedade civil angolana.
A inação da PGR é duramente criticada.
Numa flagrante violação dos tratados internacionais assinados por Angola, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o país ainda regista inúmeros casos de execuções sumárias.
Mesmo com a Constituição da República de Angola (CRA) a declarar que “o Estado respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável”, as autoridades têm usado a perseguição para silenciar centenas de ativistas.
Figueiredo Lourenço, pai do ativista cívico Jessé Figueiredo Tuta Lourenço, denunciou a inação dos procuradores, que mesmo com conhecimento das agressões físicas sofridas por seu filho na esquadra municipal de Malanje, “não fazem nada”.
Jessé foi condenado por suposta “associação criminosa” e cumpre pena de 4 meses por ter divulgado informações sobre a paralisação.
O pai de Jessé Lourenço chamou o julgamento de “todo precipitado, sem provas”.
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) reforça as acusações de inércia da PGR, afirmando que muitos arguidos estão a ser condenados sem provas, “apenas para mostrar autoridade”.
A OAA denuncia ainda a violação dos direitos humanos nas esquadras de polícia e a falta de comparência dos agentes que fizeram as detenções nos tribunais.
Segundo a OAA, a “justiça está sob o ‘cafrique’ do sistema”, com juízes que “não estão a fazer justiça em nome do povo, mas sim em nome do Governo”.
Laurindo Fonseca Sahana, advogado dos líderes dos taxistas, denunciou graves violações do fórum processual, incluindo a detenção de cidadãos sem mandado.
O jurista e defensor dos direitos humanos Salvador Freire reforça que há uma grave violação dos direitos humanos nestes processos, e acusa as autoridades de “deter para investigar e não investigar para deter”.
Freire defende a responsabilização criminal dos mandantes das detenções arbitrárias.
As organizações da sociedade civil angolana, como a Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação (CEJPIC), Pro Bono Angola, Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e Friends of Angola (FoA), condenaram a violência e a falta de ação das autoridades.
Elas apelam à responsabilização do Presidente da República e do Comandante-Geral da Polícia como autores morais da repressão, exigindo reparação às vítimas e a criação de um ambiente de respeito pelos direitos humanos.
