Neste período tivemos a iniciativa legislativa do Executivo para dar enterro condigno dos desaparecidos de 1975 até 2002, período de insegurança e guerra de subversão, mas também o período de 1977, ouvindo o Presidente João Lourenço (JLo), pedindo desculpas pelos desaparecidos do lado do Executivo da Primeira República e o enterro condigno até das vítimas das zonas sob controlo da UNITA, organizou o enterro de Savimbi, Salupeto Pena e outros dirigentes para que aquele Partido e seus familiares os enterrassem com dignidade. Um gesto de reconciliação real, gerando reacções de alguns intelectuais/ jornalistas insinuando o tratamento especial aos familiares do antigo líder rebelde. Entendemos como gestos de colocar uma pedra sobre assuntos que deviam merecer um tratamento humano e moral para que as gerações futuras não vivessem com problemas recalcados no silêncio sepulcral que não ajudam a reconciliação. Tivemos duas eleições bastante disputadas, onde em 2017, o MPLA/JLo obtiveram 62% e em 2022 arrebataram 51%. A oposição cresceu 44%, obtendo a UNITA /ACJ 90 assentos. Emergiram novos actores como o PH/ de Florbela Malaquias, mostrando uma bipolarização do MPLA e UNITA. Neste período vimos que ninguém está acima da lei, mesmo a vontade do poder encontrou limite no formalismo ou procedimento, vimos o Executivo a flexibilizar suas opções face à crítica pública ou adequar-se às melhores práticas internacionais, organizar eventos regionais e globais com o mesmo nível de exigência internacional, mostrando que é possível fazer reformas profundas quase revolucionária, onde vimos elites a estar submetidas à justiça, quando por força da lei deviam prestar contas ou quando suas acções ou omissões geraram suspeições, vimos cidadãos simples a serem protegidos com o Kwenda com transferências monetárias, cuidados de saúde alargados e melhorados mesmo com a redução do rendimento… A trajectória política de Angola foi sempre de líderes estratégicos como Netismo que fundou o Estado e nunca se intimidou com o Apartheid, levando a continuação da luta para a Namíbia e África do Sul com aliança cubana. Mesmo adoptando o Socialismo como doutrina do Estado, nunca colocou em causa a exploração do petróleo por empresas norte-americanas e francesas, procurando manter a soberania e apoio aos sul-africanos e namibianos, para o derrube do Apartheid, por via da unidade nacional e não-alinhamento. JES, o Arquitecto da Paz, provou-nos que era possível unir os angolanos com a estratégia de Neto e o Programa do MPLA. Conseguiu travar o Apartheid no Cuito Cuanavale com as FAPLA e Cubanos depois da derrota de Mavinga para as FALA, os sul-africanos vieram em apoio e travados na Batalha do Cuito Cuanavale a 23 de Março de 1988, facilitando os Acordos de Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1988, abrindo caminho para a igualdade de direitos no Sudoeste Africano com a independência da Namíbia, libertação de Mandela em 1990 e concluir-se a reconciliação interna removidos os factores externos com os Acordos de Bicesse de 31 de Maio de 1991 com a UNITA e sua liderança. Depois da revisão Constitucional da Lei n.°12/91, criando assim as condições para o Acordo Geral de Paz para Angola, institucionalizar o multipartidarismo, criação das FAA e extinção das FAPLA/ FALA, organizar as eleições de 1992 e toda tragédia até 2002. Daí em diante repôs-se a Administração do Estado até 2007 e em 2008 realizaram-se as primeiras eleições pacíficas e sem coacção com exército privado ou partidário e em plena paz e liberdade de circulação dando ao MPLA 82%, permitindo fazer as reformas adiadas desde de 1992 e aprovar uma Constituição em 2010, original e polemizada pela forma de designação do PR como cabeça de lista do partido vencedor, como já acontece nas eleições partidárias para compor os órgãos. Instituiu-se a partidocracia que apresenta candidatos para o Estado, ou para as autarquias locais, cuja legitimidade não deixa de ser democrática, como foi a primeira eleição americana, depois da Constituição americana de 1787, não tinha modelo ou era atípica e não era monarquia Constitucional ou parlamentarismo mas presidencialismo forte… A reforma Lourencista é corajosa e arriscada, pelo facto de no primeiro mandato não ter concorrido como líder do MPLA, mas como cabeça de lista e o líder do Partido era JES até Agosto de 2018. Implementou um Programa de Governo : ‘Melhorar o que está bem, corrigir o que está mal’. A reforma Lourencista marcou indelevelmente em Angola e na comunidade internacional, por ter sido corajosa e arriscada por ser alguém que é Quadro do Estado como General reformado, Comissário Provincial do Moxico e Benguela, Ministro da Defesa, Director do MPLA, Secretário Geral e Vice-Presidente do MPLA até 2018, não hesitou em fazer cumprir a legalidade para esclarecimento judiciário sobre as suspeições de incongruência e diante da pressão política e vitimização ou distorção dos factos manteve a firmeza para credibilizar as instituições. Também alguns chegaram acusar de “perseguição política, caça às bruxas”, mas todo o combate e prevenção da corrupção são crimes que só pesam para pessoas politicamente expostas (PPs) ou cidadãos relacionados com o poder segundo as Convenções internacionais e regionais sobre a matéria e a lei nacional. A colaboração de boa-fé e não a litigância prejudicou a celeridade, a imagem ou bom-nome gerando um ambiente de crispação até às eleições de 2022 que ocorrem numa altura em que JES adoece e falece a (8/07/2022) criando embaraços de ordem moral e política, que, tem gerado debates, mas os sujeitos foram vítimas das circunstâncias e factores que transcendiam às vontades pessoais, os conflitos e excesso de linguagem de actores públicos ou sentiram-se beliscados. Mas JL provou como prometeu no seu primeiro mandato, ninguém é tão poderoso que não se sujeitaria à lei ou tão fraco que não teria a protecção da lei, ao ponto de reduzir regalias dos titulares de cargos políticos como bilhetes de primeira classe que passaram para a classe executiva, redução de subsídios de manutenção de residência, redução de empregados domésticos e socialmente redução aos subsídios aos combustíveis, como aconselharam agências intetnacional e economista para evitar desperdícios numa altura de redução da receita e aumento da dívida desde do OGE de 2018. Angola tem ganhado prestígio e respeito como aconteceu com a Cimeira Estados Unidos da América/África em Luanda, a vinda do Presidente Biden em final do mandato, o convite do Presidente Donald Trump para assistir o Acordo de Paz entre RDC e o Ruanda em Washington, a participação na Cimeira dos BRICs no Brasil, participação na Conferência da GAVI em Bruxelas, mostra que a diplomacia angolana atingiu maturidade e reconhecimento, em parte pela herança histórica e pelas reformas efectuadas gerando confiança perante os pareceiros internacionais. As condecorações aos cidadão nacionais e estrangeiros, instituições nacionais e estrangeiras que contribuíram para o alcance da independência, paz e desenvolvimento, mostram a inclusão e a diversidade que JLo bem conhece, resultado da sua trajectória de Homem de princípios e coerente com os valores que acredita para atingir o bem-comum e a justiça social. Claro que muitos só atingirão o alcance décadas depois, como acontece hoje com JES que ao fazer as primeiras reformas do SEEF, Política da Harmonização Nacional, o FENACULT, Eleições e GURN não foi entendido por muitos… JLo tem tido coragem e determinação para restaurar a confiança internacional e dos cidadãos para um futuro sustentável e responsável que as novas gerações devem saber distinguir a solidariedade com a cumplicidade, evitar o risco de enriquecimento ilícito, para que os serviços públicos garantam o bem-estar, a justiça social dos cidadãos e instituições… O mandato do Presidente JLo, 2017-2022 e 2022-2027, está a resgatar a consciência moral. Está a fazer uma catarse sobre o nosso percurso de violência estrutural e reforma das instituições por via do mandato recebido e reconhecido internacionalmente com a confiança que se restabelece, investimentos como o Corredor do Lobito, a criação de infraestruturas para o desenvolvimento e reformou a Constituição, em 2021, para clarificar e acertar algumas normas que eram desajustadas com o controlo político do Parlamento ao Executivo reintroduzindo as interpelações, CPI e audições do Parlamento aos auxiliares do Titular do Poder Executivo (TPE) mediante a sua autorização por serem colaboradores com poderes delegados, a independência do BNA e audições ao governador do BNA na Comissão de Economia e Finanças, partilhando um antigo poder próprio. Clarificou a norma sobre a propriedade e inseriu apropriação pública por razões de interesse público e sobre as autarquias locais clarificou também a norma que exigia a implementação gradual e alargou os princípios administrativos e organização administrativa. Por isso, JLo merece o respeito e compreensão por nos ter alertado de coisas que muitos víamos mas não entendíamos, ele tem feito reformas adequadas e por vezes não alçadas por sectores que por conveniência optaram por auto-exclusão ou por subjectivismo, o que exige estudo e difusão. Não é correcto que intelectuais queiram empolar o mal-estar ou não vendo pretensões satisfeitas. É preciso compreender a liderança em cada contexto. JLo, JES ou Neto seguiram uma estratégia de liderança determinada em garantir que a confiança nunca se abale por actos contrários ao interesse geral. Por isso, ninguém no sistema político de democracia representativa onde os Partidos indicam seus candidatos deve ignorar a disciplina, a estratégia para atingir-se o objectivo maior que está acima do ego, devemos debater mas com disciplina, assente no objectivo estratégico definido pela liderança. JL, é destemido, é focado e não gosta de ser confundido, exige respeito, mas tem humildade para tolerar diferenças de personalidades como mostra nas condecorações!. (Conclusão)
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