Tribunal Militar da RDC Condena Ex-Presidente Joseph Kabila à Morte por Traição que se encontra no exílio há três anos

KINSHASA, RDC – Numa decisão sem precedentes na história da República Democrática do Congo, o ex-presidente Joseph Kabila foi condenado à morte à revelia pelo Tribunal Militar Superior de Kinshasa, na terça-feira, 30 de setembro de 2025. Kabila, que se encontra no exílio há três anos, foi considerado culpado de traição e crimes contra a paz e a segurança da humanidade devido à sua alegada ligação com o grupo rebelde Aliança Fleuve Congo (AFC/M23), apoiado pelo Ruanda. O julgamento, que teve início a 25 de julho, centrou-se exclusivamente no seu papel no apoio à rebelião que assola o leste do país, e não na sua gestão enquanto foi chefe de Estado. O Procurador-Geral, Jean-René Likulia Bakulia, apresentou uma lista de acusações devastadoras, incluindo violação, tortura, deportação, homicídio, traição e participação em movimento insurrecional. A acusação foi fortemente impulsionada pelo atual Presidente, Félix-Antoine Tshisekedi, que apontou Kabila como o cérebro por trás da AFC, a ala política do M23. As prolongadas estadias do ex-presidente em Goma e Bukavu, bem como declarações consideradas complacentes com a rebelião, pesaram significativamente no veredicto.Sentença Simbólica e ReaçõesApesar da gravidade da sentença, ela permanece em grande parte simbólica. O Tribunal Superior esclareceu que, como o país não aplica a pena de morte, a condenação não será executada e os bens de Kabila não serão confiscados. ” Esta sentença não existe [na prática]”, afirmou o tribunal.As partes civis, que incluem o Estado congolês e várias ONGs de vítimas, haviam pedido prisão perpétua e uma indemnização de 30 mil milhões de dólares, quase o dobro do orçamento nacional. Do exílio, Joseph Kabila reagiu às acusações, classificando-as como “falsas e politicamente motivadas”, com o objetivo de “remover um líder importante da cena política”. O seu julgamento, conduzido sem a presença de uma defesa, marca um momento histórico e controverso na política congolesa, aprofundando a crise política num país já devastado por conflitos.