Deputados da UNITA abandonam plenária na Assembleia Nacional em protesto contra posse de Manico na CNE
“Os deputados do grupo parlamentar da UNITA, abandonaram a sessão plenária de hoje em protesto contra a insistência do MPLA em conferir posse ao senhor Manico como presidente da CNE, apesar de existirem processos em curso no Tribunal Constitucional, interpostos pelo grupo parlamentar da UNITA, contestando a sua eleição”, escreveu o deputado Abel Sapinäla, nas redes sociais.
Os deputados têm o dever de velar pela aplicação e boa execução das leis. Como pode a Assembleia Nacional conferir posse ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), designado por meio de um concurso curricular viciado?”, interrogou o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.
Para o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, “infelizmente o Conselho Superior da Magistratura e os actores políticos estratégicos do partido que governa querem condicionar a CNE para uso próprio”.
O presidente da primeira comissão da Assembleia Nacional, que trata dos assuntos constitucionais e jurídicos, António Paulo, deputado do MPLA, afirmou que, “como sempre, a UNITA ignora as decisões do Tribunal Constitucional”.
“A UNITA tem sempre problemas de interpretação jurídica de vários documentos e nunca acreditou nas decisões deste órgão de soberania”, acrescentou o deputado, negando o envolvimento do seu Grupo Parlamentar nas decisões do Tribunal Constitucional para prejudicar qualquer formação política.
Refira-se que a UNITA não indicou os seus membros, alegando que a nova composição da CNE é “ilegal”, pois atribui nove comissários ao MPLA, quatro ao principal partido da oposição e três aos partidos PRS, FNLA e PHA.
A CNE, órgão que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros, 16 dos quais designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
O membro que preside ao órgão, à luz da Lei, deve ser um magistrado judicial escolhido em concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola.
O mandato dos membros da CNE e seus órgãos é de cinco anos renováveis por igual período, que coincide com o tempo de duração de uma legislatura parlamentar.
