A Ministra das Finanças continua, segundo denúncias internas, a contrariar as políticas do líder ao privilegiar a nomeação de pessoas da sua confiança, parentes de amigos e filhos de dirigentes, em detrimento dos funcionários de carreira do Ministério das Finanças (MINFIN), detentores de conhecimento técnico e experiência comprovada.
De forma silenciosa, instalou-se no MINFIN um fenómeno de má gestão dos recursos humanos, marcado pela nomeação de gestores externos, sem vínculo à função pública e sem experiência no funcionamento da máquina do Estado, contrariando a legislação vigente.
Apesar do discurso de oportunidade para todos, as escolhas feitas não produziram resultados visíveis. Até hoje, segundo funcionários, não há um gestor nomeado pela actual Ministra que seja unanimemente reconhecido como referência positiva.
Muitos quadros colocados em comissão de serviço fora do MINFIN, após exoneração, enfrentam obstáculos no regresso às suas direcções de origem. Alguns permanecem no estrangeiro, continuando a receber salários sem descontos, enquanto outros alegam falta de condições para reassumir funções.
Tornou-se prática recorrente a contratação de pessoal sem observância da lei, nomeadamente do Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, com o objectivo de acomodar familiares e amigos. Em contrapartida, funcionários com décadas de serviço permanecem sem progressão de carreira.
Progressão bloqueada e concursos inexistentes
Após mais de 20 anos, nunca foi realizado um concurso interno para subida de categoria. Apenas em 2019, através do Despacho Conjunto n.º 259/22, iniciou-se um processo tardio de actualização de categorias, quando muitos trabalhadores já se aproximam da reforma.
A ausência da avaliação periódica prevista na lei, de três em três anos, comprometeu a valorização de quadros que investiram na sua formação académica e profissional.
Entradas directas e favoritismo
Denúncias apontam que candidatos reprovados em concursos públicos anteriores ingressaram posteriormente no MINFIN por via directa, através de despachos ministeriais, sendo colocados em cargos de chefia em instituições como SETIC, ARC, FFH, DNPE, IGAP, AGT e outras.
Vários directores actualmente em funções ingressaram recentemente na função pública, levantando dúvidas sobre critérios de mérito, experiência e equidade no acesso aos cargos.
Falhas sistémicas e decisões polémicas
O ambiente interno é descrito como propício à negociata e extorsão de investidores, alimentado por falhas sistémicas e ausência de procedimentos claros. Medidas como a Circular n.º 9 GMF/MINFIN/2023 resultaram em exonerações e transferências compulsivas.
Decisões controversas — IVA, IRT, extinção do GOM, taxas sobre transferências externas — são apontadas como resultado de aconselhamento técnico deficiente por parte de consultores externos.
Funcionários denunciam ainda a existência de estruturas internas onde exonerados ligados à elite permanecem protegidos, sem subordinação funcional efectiva.
Apesar de existirem quadros competentes e comprometidos no MINFIN, a percepção generalizada é de que a actual política privilegia relações pessoais em detrimento do mérito, colocando em risco a credibilidade e a eficiência do Ministério.
A expectativa é de que haja uma mudança de rumo, com respeito à lei, valorização dos quadros internos e adopção de práticas que fortaleçam a instituição.
