Quando um processo de alta relevância sobre corrupção é arquivado, não por falta de provas, mas pela incompetência do próprio sistema, não há vencedores. Há apenas a constatação de um fracasso monumental. A recente decisão do Tribunal Supremo de anular o processo contra o antigo diretor-geral do INEA, Joaquim Sebastião, por “irregularidades insanáveis” e “prescrição”, é a certidão de óbito da accountability neste caso e uma nódoa indelével na credibilidade da justiça angolana.
Não nos enganemos: isto não é uma vitória da presunção de inocência.
É uma vitória por falta de comparência do Estado. Joaquim Sebastião não foi absolvido com base no mérito do caso; ele foi libertado das garras de um sistema judicial que se mostrou incapaz de formular uma acusação coesa e de julgar o caso dentro do tempo que a própria lei estabelece.
É a confissão de que a máquina judicial angolana, no que toca a casos complexos de colarinho branco, é lenta, falível e desastrada.
A falha não reside na decisão final do Tribunal Supremo, que, em teoria, se limitou a aplicar a lei a um processo irremediavelmente contaminado. A falha, a verdadeira doença, reside nos alicerces do sistema.
Reside num Ministério Público que constrói acusações com “irregularidades insanáveis”, que não resistem ao escrutínio técnico.
Reside na lentidão crónica de um sistema que permite que os prazos de prescrição se tornem a melhor defesa para os acusados de lesar o erário público.
Enquanto o cidadão comum assiste, perplexo, à devolução de património arrestado, a mensagem que ecoa é a da impunidade. É a ideia perigosa de que, com os recursos certos e tempo suficiente, o labirinto processual se transforma numa rota de fuga.
O Estado angolano prometeu um combate sem tréguas à corrupção, mas este desfecho prova que a vontade política é inútil sem um braço judicial forte, competente e ágil.
No processo contra Joaquim Sebastião, o martelo da justiça não julgou. Partiu-se pelo caminho. E os cacos que ficam são a desconfiança, a frustração e a certeza de que, hoje, a justiça em Angola está mais fraca.
