A juíza-conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente foi nomeada presidente interina do Tribunal Supremo, sucedendo a Joel Leonardo, que renunciou ao cargo e se encontra em situação de jubilação.
A transição, formalizada após a aprovação do Presidente da República, João Lourenço, visa restaurar a estabilidade institucional do órgão judicial.
Detalhes da Transição
- Formalização da Mudança: A transição ocorreu na quinta-feira, dia 4, após a aceitação da renúncia de Joel Leonardo e a sua jubilação, que implica a perda de todas as prerrogativas institucionais.
- Fundamentação Legal: Como vice-presidente, Efigénia Lima ascendeu automaticamente ao cargo de interina, conforme o artigo 23.º da Lei n.º 2/22, que rege o funcionamento dos tribunais superiores.
- Período de Transição: A nova presidente interina tem um prazo de 90 dias para organizar e conduzir o processo de eleição interna para a escolha do novo presidente.
Controvérsias na Eleição
Antes da sua saída, Joel Leonardo promoveu uma alteração no Estatuto dos Magistrados Judiciais, eliminando as exigências de tempo de serviço e cargo (presidente de câmara) para a candidatura à presidência. Segundo fontes judiciais, essa mudança teria como objetivo facilitar a eleição de um candidato de sua confiança, como Manuel Pereira da Silva “Manico”, atual presidente da CNE, ou os juízes Artur Ngunga, Raul Rodrigues e Carlos Kavukila.
A posse de Efigénia Lima, uma magistrada com vasta experiência e reconhecida carreira, é vista como um passo para restaurar a credibilidade e a confiança no topo da hierarquia judicial angolana.
A escolta oficial de Joel Leonardo já foi transferida para a nova presidente interina, consolidando a mudança de liderança.
