Luanda – A Associação dos Juízes de Angola (AJA) manifestou profunda preocupação com o conteúdo de um comunicado recentemente divulgado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), no qual são referidas alegadas diligências institucionais que terão resultado na suspensão do julgamento do processo n.º 1954/025-C, vulgarmente conhecido como “processo AGT”.

Numa Nota Pública tornada pública esta semana, a AJA afirma que, a confirmarem-se as declarações constantes do comunicado da OAA, estar-se-á perante uma situação de extrema gravidade institucional, por configurar uma possível interferência de natureza administrativa num processo judicial em curso.

De acordo com o documento, o comunicado da Ordem dos Advogados de Angola sugere que, através da intervenção directa do Bastonário da OAA e em estreita cooperação institucional com o Juiz Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, teria sido alcançada a suspensão do julgamento do referido processo.

Para a Associação dos Juízes de Angola, tal cenário, se verdadeiro, representa uma violação inadmissível do princípio constitucional da independência dos tribunais, considerado um pilar essencial do Estado Democrático e de Direito e da própria função jurisdicional.

A AJA recorda que os juízes, no exercício das suas funções, são independentes e imparciais, estando vinculados exclusivamente à Constituição da República de Angola e à lei, não sendo admissível qualquer forma de ingerência externa, directa ou indirecta, no normal curso dos processos judiciais.

O comunicado sublinha ainda que o ordenamento jurídico angolano dispõe de mecanismos próprios e legalmente previstos para a impugnação de decisões judiciais, devendo esses meios ser os únicos utilizados pelas partes que discordem de decisões proferidas pelos tribunais, sempre no estrito respeito pelas garantias processuais.

Na nota, a Associação dos Juízes de Angola reafirma o seu compromisso firme e intransigente com a defesa da independência dos tribunais, da dignidade da função jurisdicional e dos princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático, salientando que a preservação destes valores constitui um dever irrenunciável de todos os actores do sistema de justiça.

A Nota Pública é assinada pelo presidente da Associação dos Juízes de Angola, Esmael Diogo da Silva, e datada de 30 de Janeiro de 2026, em Luanda.