O julgamento do mediático “caso AGT”, envolvendo funcionários acusados de desviar mais de 100 mil milhões de kwanzas dos cofres do Estado, entrou esta terça-feira, 27, numa fase crítica, marcada por decisões judiciais que reacenderam o debate sobre garantias de defesa e credibilidade da justiça.
Os arguidos, que a opinião pública passou a designar como os “gatunos da AGT”, enfrentam acusações graves de corrupção, peculato e associação criminosa, num dos maiores escândalos financeiros da história recente do país.
Tribunal ignora protesto e segue julgamento
O juiz presidente da causa, José Lando, decidiu não suspender a sessão mesmo após o colectivo de advogados de defesa abandonar a sala de audiência em protesto contra a recusa do tribunal em disponibilizar os autos do processo.
Para o magistrado, a atitude da defesa configurou uma manobra dilatória, razão pela qual determinou o prosseguimento imediato do julgamento.
Quatro defensores oficiosos para dezenas de arguidos
Em decisão polémica, o tribunal nomeou quatro defensores oficiosos para representar mais de 30 arguidos, todos envolvidos no esquema que drenou milhões do erário público.
OAA fala em violação constitucional
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) reagiu com dureza, acusando o tribunal de violar o princípio da igualdade de armas e fragilizar o direito ao contraditório, colocando a defesa numa posição de clara inferioridade perante a acusação.
Em comunicado, a OAA expressou apoio total aos advogados constituídos e apelou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para intervir com urgência.
Um julgamento sob escrutínio nacional
Apesar da contestação, o Ministério Público avançou com a leitura da acusação e do despacho de pronúncia, prolongando a sessão até às 21h00.
O processo será retomado na próxima sexta-feira, dia 30, num ambiente de forte pressão pública.
O país observa. A justiça está em julgamento tanto quanto os arguidos. Os arguidos deste processo são acusados de desviar mais de 100 mil milhões de kwanzas dos cofres do Estado. O “caso AGT” escandalizou o País nos primeiros meses de 2025, tento o SIC efectuado várias detenções de funcionários e aprendido diversos imóveis, em Luanda. A ministra das Finanças, Verá Daves de Sousa, exonerou, na altura, vários administradores da AGT, depois das detenções do SIC, mas manteve no cargo o seu PCA seu seu compadre e padrinho, testemunha no processo-crime, o que gerou uma onda de críticas.
