Um projecto para a construção de 150 casas evolutivas no bairro Eiva, município do Lubango, província da Huíla, reapareceu no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, apesar de a obra estar concluída há meses, segundo informações confirmadas por fontes locais e reportagens prévias da imprensa. A reintrodução do projecto — avaliado em 113.061.184 kwanzas — nas contas públicas reacende sinais de um possível esquema recorrente de duplicação orçamental com fins ilícitos.
Documentos consultados indicam que o mesmo projecto já constou nos OGE de 2022, 2023 e 2024. A manutenção do investimento em múltiplos ciclos orçamentais, após a sua conclusão física, sugere um padrão potencialmente fraudulento de “reciclagem” de projectos para capturar recursos do Estado, prática denunciada por especialistas como um dos mecanismos de drenagem financeira mais utilizados em administrações locais.
No centro da controvérsia está o administrador municipal do Lubango, José Orlando Brás, apontado por denunciantes como o responsável pela insistência em manter o projecto activo nos mapas orçamentais. Fontes afirmam que tal operação dificilmente ocorreria sem o conhecimento ou consentimento de estruturas superiores da administração provincial, levantando suspeitas sobre uma cadeia de cumplicidade institucional.
Fragata Morais, cidadão que tornou pública a denúncia, classifica o caso como “abuso de poder disfarçado de gestão administrativa” e refere que esta prática visa “alimentar interesses privados através de obras já executadas, mas mantidas no papel para justificar novas dotações financeiras”.
A situação também coloca pressão política sobre o Presidente da República, João Lourenço, cuja assinatura no OGE — segundo críticos — acaba por validar de forma indirecta a continuidade de um ciclo de irregularidades. “Quando o documento é sancionado ao mais alto nível, abre-se espaço para a perpetuação destas práticas sem responsabilização efectiva”, afirmou o denunciante.
Enquanto isso, projectos sociais urgentes continuam sem execução. Entre os casos citados está o de um cidadão portador de deficiência, identificado como Inácio, residente no bairro Kwawa, e de uma idosa da mesma comunidade, que, segundo relatos, ficaram sem o apoio prometido devido ao alegado desvio de recursos.
Face às denúncias, cresce a pressão para que o Ministério das Finanças, o Tribunal de Contas e órgãos de fiscalização independente conduzam uma auditoria minuciosa não apenas a este caso, mas a outros projectos públicos com indícios de duplicação em diferentes províncias do país.
A continuação deste episódio dá força à percepção de que a administração pública angolana enfrenta uma crise estrutural de transparência e de controlo interno, com reflexos directos na execução das políticas públicas e na confiança dos cidadãos no uso dos fundos estatais.
Projecto habitacional “fantasma” no Lubango volta ao OGE 2025 e levanta suspeitas de esquema de desvio de fundos públicos
